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Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da...

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei


A

não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.


B

constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.


C

configura crime de peculato-furto.


D

caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.


E

constitui crime de prevaricação.