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As infrações penais se dividem em crimes e contravenções. Os crimes estão descritos
As infrações penais se dividem em crimes e contravenções. Os crimes estão descritos
A
na parte especial do Código Penal e na Lei de Contravenção Penal.
B
na parte geral do Código Penal.
C
nas normas penais em branco.
D
na Lei de Contravenção Penal.
E
no Código Penal e em leis extravagantes.