Levando-se em conta o instituto da
Medida de Segurança, assinale a
alternativa correta.
A
Tendo em vista as suas especificidades,
a medida de segurança poderá durar
perpetuamente.
B
Havendo recurso apenas por parte da
acusação, fica vedado ao Tribunal de
Justiça aplicar a Medida de Segurança.
C
A duração da medida de segurança está
limitada ao quantum mínimo de pena
privativa de liberdade cominada ao delito
praticado.
D
Havendo recurso apenas por parte da
defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça
aplicar a Medida de Segurança.
E
O período de reavaliação da medida de
segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5
anos.