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A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de...
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Q1051169
Teclas de Atalhos
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A conduta de deixar de recolher, no
prazo legal, valor de tributo ou de
contribuição social, descontado ou
cobrado, na qualidade de sujeito passivo
de obrigação e que deveria recolher aos
cofres públicos, configura
A
crime de abuso de autoridade, previsto na
Lei nº 4.898/1965.
B
crime contra a administração pública,
previsto no Código Penal.
C
crime contra a ordem tributária, previsto na
Lei nº 8.137/1990.
D
crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Lei
Antidrogas).
E
crime hediondo, previsto na Lei
nº 8.072/1990.