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Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei...
Assinale a alternativa correta quanto às previsões
da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos
resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A
Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial,
negando-se a servir, atender ou receber cliente ou
comprador é crime punível com pena de reclusão
B
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se
a servir cliente ou comprador é crime punível com
pena de detenção
C
Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se
a atender comprador é crime punível com pena de
indenização por dano material
D
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negandose
a servir cliente ou comprador é crime punível com pena
de suspensão do funcionamento do estabelecimento
particular por quatro anos
E
Impedir acesso a estabelecimento comercial, negandose
a atender comprador é crime punível com pena de
serviços comunitários