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Marque a alternativa CORRETA que apresenta um dos EFEITOS...
Marque a alternativa CORRETA que apresenta um dos EFEITOS DA
CONDENAÇÃO que é automático, não necessitando ser motivadamente declarado na
sentença:
A
A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena
privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes
praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a
Administração Pública.
B
A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes
dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou
curatelado.
C
Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
D
A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de
crime doloso.