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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
A lesividade do bem jurídico protegido pela lei penal
é critério de legalidade material ou substancial e depende
da existência da lei para caracterizar o delito.
B
A culpabilidade significa que será penalmente punido
aquele que houver agido com culpa ou dolo o que
implica adoção pelo nosso Código Penal da teoria
da responsabilidade objetiva.
C
O princípio da legalidade exige, além da previsão legal
do crime e da pena anteriores ao fato praticado,
definição de conduta e cominação balizada de punição.
D
A proporcionalidade é regra constitucional implícita e
se utiliza dos sub-princípios da adequação, e necessidade,
à exceção no direito penal, da proporcionalidade
em sentido estrito.
E
A individualização da pena, na forma prevista na
Constituição Federal, apenas se opera no plano judicial.