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Consiste em um dos efeitos da condenação
Consiste em um dos efeitos da condenação
A
a perda de cargo, função pública ou mandado eletivo,
qualquer que seja a pena, ainda que seja pena de multa.
B
a certeza da obrigação de indenizar o dano causado pelo
crime.
C
a prestação de serviço alternativo, na medida do prejuízo
causado à vítima ou à sociedade.
D
a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela
ou
curatela, nos crimes culposos, sujeitos à pena de detenção,
cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
E
a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como
meio para a prática de crime culposo.