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É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:

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Q1066968
Direito Penal Ilicitude (antijuridicidade)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PM SP - Polícia Militar - Área Tecnólogo de Administração - 2011
É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:
A
legítima defesa putativa.
B
embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
C
legítima defesa da honra.
D
exercício regular de direito.
E
erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime.
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