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De acordo com o Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei
nº 2.848/40, são consideradas espécies de penas
A
as penas privativas de liberdade, as restritivas de
direitos e as de multas.
B
somente as privativas de liberdade e as restritivas de
direito.
C
as penas privativas de liberdade e as de prestação
pecuniária.
D
as penas privativas de liberdade e a interdição
temporária de direitos.