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De acordo com o Código Penal, todo indivíduo que "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente", estará incurso em qual tipo penal?
Prevaricação.
Fraude processual.
Autoacusação falsa.
Comunicação falsa de crime ou contravenção.
Denunciação caluniosa.