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Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que...
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Analisando-se os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo a utilização de armas de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada da metade o crime de
A
suprimir ou alterar marca, numeração de arma de fogo.
B
omissão de cautela.
C
comércio ilegal de arma de fogo.
D
disparo de arma de fogo.
E
recarregar, sem autorização legal, de qualquer forma, munição ou explosivo.