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Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa...
Ano:
2016
Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:
A
Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado;
B
Leva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente;
C
Leva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado;
D
Leva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito;
E
Leva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.