Imagem de fundo

A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena...

A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:


A

Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF.


B

Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado.


C

Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ.


D

Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado.