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Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:I -...
Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:
I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de reincidência.
II - O aumento decorrente do crime continuado incide sobre a pena majorada pela causa especial de aumento de pena ou de circunstância qualificadora.
III - Possuindo o réu duas condenações capazes de gerar reincidência, uma servirá de circunstância judicial e outra de agravante.
IV - O reconhecimento da atenuante da menoridade implica na redução da pena após a majoração decorrente do concurso formal.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e II estão corretas.
E
Somente as proposições I, II e III estão corretas.