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Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:
especialidade, legalidade, intranscendência e alternatividade.
especialidade, legalidade, consunção e alternatividade.
especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.
legalidade, intranscendência, consunção e alternatividade.
legalidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade.