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No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Códig...
No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.
B
A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
C
É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.
D
Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.
E
Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.