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Dos crimes abaixo mencionados, qual não fica sujeito à lei brasileira pela aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada:
De homicídio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;
De latrocínio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;
De constrangimento ilegal cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;
De ameaça cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;
De sequestro praticado no estrangeiro contra o Presidente da República.