Imagem de fundo

NÃO admite perdão judicial:

NÃO admite perdão judicial:


A

a lesão corporal culposa causada na direção de veículo automotor.


B

a utilização de meio de transporte sem recursos para efetuar o pagamento.


C

a guarda doméstica de pássaro silvestre cuja espécie não é considerada ameaçada de extinção.


D

a retorsão imediata à difamação, que consista em outra difamação.