Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que...
Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que pratica o fato:
A
Pela emoção ou pela paixão.
B
Pela embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.
C
Pela embriaguez, voluntária ou culposa, por substâncias de efeitos análogos ao do álcool.
D
Pelo estado de embriaguez completa do agente, proveniente de caso fortuito ou força maior ao tempo da ação ou da omissão, que o torne inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.