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Considere a seguinte situação hipotética. Marcos cometeu...
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no espaço e ao concurso de agentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser julgado no primeiro porto brasileiro em que o navio aportar, aplicando-se o princípio da representação.
C
Certo
E
Errado