Imagem de fundo

A Lei no 10.826, de 22/12/2003, estabelece que os integrantes do quadro efetivo de agen...

A Lei no 10.826, de 22/12/2003, estabelece que os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais podem portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: I. excluídos do regime de dedicação exclusiva; II. sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; III. subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Está correto o que consta em


A

I, II e III.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas


D

I e II, apenas.


E

I, apenas.