A respeito do erro sobre elementos do tipo penal, podese...

afasta a punição do agente, seja pela modalidade dolosa do crime, seja pela modalidade culposa.

isenta de pena o agente que, por erro escusável ou não, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria legítima a ação.

isenta de pena o agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe que a conduta era produzida contra pessoa diversa.

isenta de pena o agente que, por erro evitável ou não, supunha que a conduta era lícita.

afasta a configuração de dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.