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No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO...
No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que
A
se considera praticado o crime no momento em que se produziu o seu resultado.
B
a lei temporária, por sua própria natureza, só tem eficácia durante sua vigência, após o que passa a ser aplicável a lei que vigia anteriormente.
C
a lei penal brasileira apenas é aplicável em solo nacional.
D
se considera praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a conduta quanto no qual se produziu ou deveria se produzir o resultado.
E
a chamada abolitio criminis extingue a punibilidade e a execução da pena, persistindo, no entanto, os efeitos penais da condenação.