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É possível submeter o agente inimputável a tratamento...

Julgue os próximos itens, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.


C
Certo

E
Errado