Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito da Lei no 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a...
Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos e Noções de Igualdade Racial e de Gênero
No âmbito da Lei no 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é
A
de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de reparação por danos morais.
B
repreensão pública e obrigação de contribuir com uma cesta básica pelo período de três anos ao discriminado.
C
de três a cinco meses; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em mais da metade do prazo.
D
perda do cargo público e ou impedimento de trabalhar em instituição de ensino público ou privado.
E
de três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço.