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De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos...
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,
A
embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
B
é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.
C
é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.
D
não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.
E
somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.