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Assinale a alternativa correta, com base na Lei no 11.343...
Assinale a alternativa correta, com base na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006:
A
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação.
B
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro.
C
Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário.
D
Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.
E
Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.