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"Os adeptos do DIREITO PENAL MÍNIMO são denominados...
"Os adeptos do DIREITO PENAL MÍNIMO são
denominados abolicionistas moderados. (...) Podemos
sintetizar a proposta deste movimento de política criminal
em poucas palavras: 'MÍNIMA INTERVENÇÃO COM
O MÁXIMO DE GARANTIAS (...)".
"O Direito Penal tem caráter fragmentário, tendo em
vista que não se constitui em um sistema exaustivo de
proteção de bens jurídicos, limitando-se a eleger,
conforme um critério de merecimento de pena, determinadas
condutas consideradas nocivas à sociedade
(Almeida, Gevan. Modernos Movimentos de Política
Criminal e seus Reflexos na Legislação Brasileira,
Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2002, págs. 21 e 27).
O texto acima é indicador da adoção, no processo penal:
A
do princípio da fungibilidade;
B
da teoria do garantismo;
C
do sistema inquisitivo;
D
do sistema do livre convencimento do juiz;
E
do princípio da personalidade da pena.