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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Norma penal em branco é aquela cujo preceito secundário do tipo penal é estabelecido por outra norma legal, regulamentar ou administrativa.
B
A teoria da imputação objetiva consiste em destacar o resultado naturalístico como objeto do bem jurídico penalmente tutelado.
C
Da Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a garantia à sociedade pela aplicação do princípio da não fragmentariedade, consistente na proteção de todos os bens jurídicos e proteção dos interesses jurídicos.
D
O Código Penal Brasileiro adotou a teoria do resultado para aferição do tempo do crime, conforme se depreende do art. 4º do mencionado Código.
E
A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade
legal, posto que pode excluir do âmbito do típico
aquelas condutas que apenas aparentemente estão
proibidas.