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No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que
A
permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
B
incidem na terceira etapa do cálculo da pena.
C
são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.
D
o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.
E
a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.