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Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em...

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Q1189109
Direito Penal Causas Excludentes da Ilicitude
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CD - Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa - 2014

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.

C
Certo
E
Errado
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