Questão Q1189405 - Direito Penal

Question

O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I). Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave,
funciona como elemento do crime de furto qualificado
pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa
(CP, art. 155, § 4.º, inciso I). Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma
mais grave, em função do princípio da

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subsidiariedade tácita ou implícita.

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especialidade.

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consunção.

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subsidiariedade expressa ou explícita.

O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona...