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O principal efeito da sentença criminal condenatória é a...
O principal efeito da sentença criminal condenatória é a __________. A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da condenação, tanto de natureza penal quanto extrapenal. Os efeitos secundários de natureza __________ se dividem em genéricos e específicos. __________ é exemplo de efeito secundário __________ da decisão criminal condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente,
a frase.
A
medida de segurança, nunca a pena … penal … Reincidência … penal específico
B
sanção penal (pena ou medida de segurança) … penal … A perda de função pública quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos … extrapenal
C
sanção penal (pena ou medida de segurança) … extrapenal … Reincidência … penal
D
pena, nunca a medida de segurança … extrapenal … Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime … extrapenal genérico