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Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção...
Ano:
2013
Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo da prescrição é interrompido com o oferecimento da denúncia ou queixa.
B
Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é possível o reconhecimento da prescrição pela pena hipotética.
C
O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da prescrição executória apaga todos os efeitos secundários do crime.
D
As circunstâncias agravantes e atenuantes previstas no Código Penal, sejam elas quais forem, não interferem de qualquer forma no prazo prescricional, ao contrário das causas de aumento e de diminuição de pena que devem ser observadas no cálculo respectivo.
E
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.