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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Constitui crime contra a honra ameaçar alguém, por palavra, escrito ou
gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
II- O crime de apropriação indébita somente se configurará se o dolo de se
apropriar surgir depois de ter o agente a posse ou a detenção sobre a coisa
alheia móvel.
III- Para que ocorra o delito de paralisação de trabalho, seguida de violência
ou pertubação da ordem, não é necessário que o agente, efetivamente,
participe do movimento da suspensão ou abandono coletivo de trabalho,
bastando que o mesmo se infiltre no movimento e pratique violência contra
pessoa ou contra coisa.
IV- No tocante à infração penal tipificada no caput do artigo 207 do Código
Penal, relacionada ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para
outro do território nacional, a lei não exige que o aliciamento seja realizado
mediante o emprego de fraude. Assim, o simples fato de aliciar, mesmo que
com promessas reais de melhoria de vida, por exemplo, já configura o delito
em questão, uma vez que o tipo penal visa evitar o êxodo em regiões
integrantes do território nacional.
A
As alternativas I e IV estão corretas.
B
As alternativas II e III estão corretas.
C
As alternativas I e III estão corretas.
D
As alternativas I e II estão corretas.
E
As alternativas II e IV estão corretas.