Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime...
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos desde o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
A
A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser a pena imposta de reclusão.
B
A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser ele reincidente em crime doloso.
C
A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por serem ambas as condenações por crimes contra o patrimônio.
D
A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois a reincidência não é pela prática do mesmo crime.
E
A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois ele não é reincidente.