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Nos crimes contra a administração da justiça,
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos crimes contra a administração da justiça,
A
a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.
B
é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.
C
a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.
D
configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
E
só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.