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Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem...

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Q121475
Direito Penal Causas Excludentes da Ilicitude
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Agente Controlador de Arrecadação - 2002

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa.

C
Certo
E
Errado
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