Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal...
Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:
A
As penas no Brasil têm caráter preventivo e retributivo.
B
A obrigação de reparar o dano produzido pelo crime não pode se estender aos familiares do preso, sob forma de sucessão.
C
O princípio constitucional da responsabilidade pessoal significa que a pena não pode passar da pessoa do condenado.
D
O princípio da proporcionalidade significa que a pena deve ser proporcional ao crime, ou seja, guardar equilíbrio entre a infração praticada e a sanção imposta.