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Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que
Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que
A
não retroage, salvo para beneficiar o réu.
B
não retroage, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
C
retroage, salvo disposição expressa em contrário.
D
retroage, se ainda não houver processo penal instaurado.