Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção cor...
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.
A
A aplicação da retroatividade ocorre mesmo em caso de aumento de pena, como forma de garantir a justiça para o réu que tiver cometido o crime após a entrada em vigor da lei mais severa.
B
A retroatividade de lei mais benéfica não pode ser aplicada a medida de segurança.
C
A retroatividade de lei mais benéfica somente será cabível no caso de haver abolitio criminis.
D
A aplicação da retroatividade da lei é concebível, desde que em benefício do réu como medida de justiça.
E
A aplicação da retroatividade da lei é vedada constitucionalmente em qualquer circunstância, a fim de garantir a segurança jurídica.