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São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:
São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:
A
estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
B
estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
C
estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
D
coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
E
estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.