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Se um indivíduo praticou ato jurídico penalmente atípico...
No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Se um indivíduo praticou ato jurídico penalmente atípico, isso impede que se lhe atribua culpabilidade, sob a perspectiva do direito penal.
C
Certo
E
Errado