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Se um indivíduo praticou ato jurídico penalmente atípico...

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Q133962
Direito Penal Culpabilidade
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Escrivão de Polícia Federal - 2002

Se um indivíduo praticou ato jurídico penalmente atípico, isso impede que se lhe atribua culpabilidade, sob a perspectiva do direito penal.

C
Certo
E
Errado
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