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O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV...
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Q1340252
Teclas de Atalhos
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O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),
A
é punido a título de culpa.
B
caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.
C
caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.
D
caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.
E
não pode ser praticado por quem não é contribuinte.