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Constitui crime contra a ordem tributária, exceto:
Constitui crime contra a ordem tributária, exceto:
A
omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
B
deixar de fornecer, ainda que não seja obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
C
utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
D
fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximirse, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.
E
utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.