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Aquele que falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável comete crime contra a ordem tributária, cuja pena é de:
Reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.
Detenção de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.
Detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
Reclusão de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
Reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.