Qual a pena para quem apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem? Qual a pena para quem apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem?

Qual a pena para quem apropriar-se de dinheiro ou qualquer...

Q1374011

Qual a pena para quem apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem?

Detenção, de três meses a um ano.

Detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.