Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto...
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que:
A
o indulto depende de lei ordinária para sua concessão.
B
o prazo de prescrição da pretensão executória é aumentado em um terço quando o condenado é reincidente.
C
na ação privada subsidiária da pública. a perempção determina a extinção da punibilidade do réu.
D
a retratação do agente e possível na falsa comunicação de crime ou contravenção
E
a concessão de perdão judicial não interfere na possibilidade de reconhecimento da reincidência.