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Sobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as normas que...
Sobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as normas que a complementam, assinale a resposta correta.
A
O crime previsto no art.28 da lei especial tem prazo prescricional fixado em dois anos.
B
A destruição de plantações ilícitas não pode se dar de forma imediata pelo Delegado de Polícia, exigindo-se autorização judicial para tal.
C
Não pode o poder público autorizar o uso de plantas psicotrópicas para exclusiva finalidade ritualística-religiosa.
D
Não há a previsão de condutas culposas na Lei n° 11.343, de 2006.
E
O analgésico morfina foi retirado das listas anexas à Portaria n° 344/ANVISA, de 1998, de modo que não mais pode ser considerado uma droga para fins de aplicação da Lei n° 11.343.